Arquivo da categoria ‘História e Política’

Cabem aqui algumas palavras sobre o Dr. Tancredo, no mês do seu centenário. É bom quando comemora-se centenário de nascimento. Os de falecimento também são notáveis, como no caso do também ex-presidente brasileiro Affonso Penna, o Tico-Tico, que completou o centenário de falecimento em Junho de 2009. Foram estes que citei dois homens que lutaram para melhorar o Brasil. Affonso Penna faleceu quase um ano antes do nascimento de Tancredo Neves, e tal qual este, aquele era um incansável homem que trabalhava pelo Brasil.

(mais…)

Anúncios

Bom, há um ano eu comecei a escrever minhas opiniões sobre política neste blog. Nasceu de uma grande vontade que eu tinha de expressar com palavras o que vejo acontecer nessa área essencial para a vida em sociedade. Aqui, estou colocando, novamente, o primeiro texto que escrevi para este blog. Passado um ano, o Governo do Brasil ainda não despertou para a noção de que política populista não trás desenvolvimento, mas o atraso para toda uma nação. 2010 será o ano ideal para mudarmos nosso país, para que tenhamos um sólido modelo de desenvolvimento, que venha para congregar, e não segregar os brasileiros.

Segue o texto:

(mais…)

Um dos mais belos cartões postais da capital de todos os mineiros agora será conhecido como um grande ponto de cultura. A Praça da Liberdade, centro das maiores decisões do Estado de Minas Gerais se aproxima de sua nova realidade. Será um corredor cultural, não apenas para enriquecer a alma dos habitantes de Belo Horizonte, mas também para contar para o mundo um pouco da trajetória de lutas e conquistas do povo mineiro.

Segundo o Governador Aécio Neves, “prédios que estavam obsoletos para serem espaços de governo, agora são transformados inspirados naquilo que de mais moderno ocorre no mundo. Espaços arquitetônicos tradicionais, históricos, com conteúdo inovador. Portanto, aqui se transformará a Praça da Liberdade no principal espaço de convivência entre os mineiros e uma convivência amalgamada naquilo que temos de mais relevante que é a nossa tradição, os nossos valores culturais”.

(mais…)

– Eu quero ser político!

 

            Quantas pessoas você já ouviu dizer isso? Não muitas, tenho certeza. Pois é, política não é coisa para qualquer pessoa. Exije tempo e dedicação, senão não produz bons frutos. Ser político é uma arte, é um dom, e como todo e qualquer dom, não é qualquer pessoa que possui. Quem decide seguir a carreira política deve ter em mente que está deixando a própria vida para cuidar da vida de milhões de pessoas que necessitam de um líder, de alguém que os conduza no caminho certo.

 

            Para ser um bom político, mais que ter um carisma, é necessário que o homem possua uma vasta cultura, e que tenha uma grande percepção da vida cotidiana da população onde vive. O problema é que muita gente não compreende isso, o que faz com que a vida pública esteja repleta de pessoas não-aptas para exercer uma função política. Está ali somente para poder ganhar dinheiro, não importando o que tenha que fazer para isso.

 

            Isto gera a corrupção e o clientelismo. Estas são apenas duas formas de má utilização do erário público causadas em grande parte por pessoas inaptas e ávidas apenas por dinheiro. Outro importante problema pelo qual atravessamos é a questão do tráfico de influência, que contamina o poder público, quando se usa de informações privilegiadas para se obter vantagens econômicas. Isso sem contar as pessoas desqualificadas para cargos de confiança, que provoca o inchamento da máquina publica e torna o Estado ineficiente, apenas para poder agradar padrinhos políticos, uma praga difícil de combater no Brasil.

 

O Brasil e a América Latina sofrem muito com este problema dos políticos inaptos desde suas independências. No Brasil, poucos foram os homens públicos que detiveram as qualificações essenciais para a política. O que predomina por essas bandas é o famoso “jeitinho brasileiro”, onde a honestidade vira artigo de luxo e o esperto sempre consegue escapar da punição exemplar. Daí surge o que chamamos de “sentimento de impunidade”.

 

Pedro II (1840-89), Campos Salles (1898-1902), Rodrigues Alves (1902-06), Affonso Pena (1906-09), Getúlio Vargas (1930-45/1951-54), Juscelino Kubitschek (1956-61), Tancredo Neves (1985), Fernando Henrique Cardoso (1995-2003). Esses são apenas os nomes de políticos aptos que exerceram o poder máximo do país. Há ainda outros que viveram suas vidas em prol de suas comunidades e do próprio Brasil, mas que não chegaram à presidência: Visconde do Rio Branco, Barão do Rio Branco, Visconde de Mauá, Rui Barbosa, José Maria Alkimin, Ulysses Guimarães.

 

O que podemos perguntar é: Porque qualquer pessoa pode se candidatar a um cargo público, mesmo sem ter nenhum preparo para desempenhar tal função? A resposta está na democracia. Apesar de ser um dos melhores sistemas sociais do mundo, este conjunto de modos políticos de agir apresenta falhas, porque foi criado por humanos que tem inato em si o gosto pelo poder. O modelo democrático ajuda as corporações a perpetuarem seu poder, mantendo uma bela cortina de fumaça, com marionetes atuando no mundo político. Estas marionetes existem justamente porque não há restrição alguma para adentrar-se na política, e qualquer pessoa com um pouco do dinheiro destas corporações, e um jeito carismático e agregador, conseguem chegar ao poder, seja ele o executivo, o legislativo e o judiciário.

 

Destes três poderes, o mais importante é o legislativo, pois são os legisladores que propõem e votam leis que afetam os rumos de toda uma nação. Colocar pessoas incapazes neste poder é o primeiro passo para dominar a política de um país. O próximo passo será acabar com a credibilidade deste poder, fazendo com que o povo passe a não acreditar mais naqueles homens e mulheres que lá estão. Em um país sério, este povo se vira contra seus representantes. No Brasil, tudo vira pauta para programas humorísticos.

 

Com um legislativo jogado ao chão da descrença, fica fácil arrumar um homem boa-praça, que sirva aos interesses destas corporações, pois este homem certamente ficará deslumbrado com o poder, e fará de tudo para continuar nele. Aí fica fácil corrompe-lo. Assim como é fácil este homem e sua “equipe” dominarem o poder legislativo, pois ali estão pessoas que não sabem o que fazem, o que facilita na hora de se fazer um lobby (ou corromper) esses políticos, pois o que lhes interessa é o dinheiro no frigir dos ovos, e dinheiro é o que essas corporações mais tem.

 

Então seria melhor se fossemos governados pelo poder judiciário? Se analisarmos que os ministros do Supremo Tribunal Federal chegaram lá depois de uma carreira consolidada, guiada pela moral e pela ética, a resposta seria SIM. Porém, alguém sabe como é escolhido um ministro do STF? Exatamente por indicação do Presidente da República. Se o judiciário virar um poder visado como alternativo ao legislativo, não demoraria muito e teríamos qualquer advogadozinho chegando rapidamente ao maior posto jurídico do país. Então, a resposta é NÃO.

 

O fato que colabora para o erro não é sermos governados pelo sistema presidencialista, ou pelo parlamentarismo. O erro está no mesmo lugar: Quem elege. Isso mesmo. Só existem políticos do nível que vemos hoje, porque a população não sabe como escolher sua representação. Daí fica fácil manobrar toda essa massa que ignora a política e eleger um candidato qualquer. O candidato que vai fazer o que o dono do poder (dinheiro) mandar. O problema está em você que vota em qualquer um, porque acha que “todos são iguais”. Este pensamento é que facilita a vida de quem precisa de políticos de baixo nível no poder, pois é muito mais fácil se perpetuar no poder invisível que o dinheiro e o status social proporcionam.

 

Portanto, aquela velha conversa de que político é tudo igual, é na verdade um grande embuste para enganar quem elege, e colocar no poder pessoas incapazes de desempenhar a função para a qual foi eleito. Escolher não é uma tarefa fácil, mas, sem sombra de duvidas, político não é tudo “farinha do mesmo saco”, mesmo porque, se o fosse, não haveria necessidade de haver uma eleição onerosa, pois qualquer um serviria. Não seria, deste modo, necessário consultar ninguém sobre quem é o melhor nome para comandar os rumos da sua cidade, do seu estado, ou até mesmo do seu país.

 

 

Este texto foi publicado originalmente no site www.terra.com.br. Eu, particularmente o achei um texto bastante construtivo, escolhendo-o para inaugurar este blog. Aproveitem!!!

  

Na Antigüidade

Platão (427-347 a.C.)

Quem faz a Política?


Para Platão, como ele expôs detalhadamente no seu clássico sobre a política, denominado “A Republica”(Politéia), uma extraordinária exposição sobre o estado ideal, os regimes políticos existentes em qualquer época nada mais são senão expressões dos caracteres (ethos) humanos. Assim, por exemplo, o gosto pela ordem, pela hierarquia e tradição, sustenta a monarquia, enquanto o desejo de pertencer a um grupo exclusivo e a tendência de só a ele favorecer gera a oligarquia. Por outro lado, a inclinação egoísta que alguns têm à enriquecer e à amalhar tesouros é a base do regime timocrático, enquanto o pulsar do sentimento de fraternidade, igualdade e solidariedade, existente entre os homens, inspira-lhes o viver numa democracia. Finalmente, o temperamento colérico, raivoso e descontrolado de certas personalidades fortes, dá sustento à tirania. Logo, por detrás de tudo, de quem faz a política, nas suas mais variadas formas (monárquica, oligárquica, timocrática, democrática ou tirânica) é o Sentimento.

A relação entre os sentimentos e os regimes políticos

Sentimento

Regime Político

Gosto pela ordem, pela hierarquia e tradição

Monarquia

Tendência de pertencer a um grupo e a ele favorecer

Oligarquia

Egoísmo, exclusivismo, gosto pela riqueza

Timocracia

Fraternidade, igualdade, solidariedade

Democracia

Cólera, raiva, fúria

Tirania

Quem deve fazer a Política?

Exatamente por isso, pelo Sentimento (instável, volátil e inconstante) ser a base dos regimes políticos, é o que os levava a serem imperfeitos, geradores de turbulência e de guerras civis sem fim. É necessário pois opor-se-lhes com um outro tipo regime, no qual o calor dos Sentimentos deveria ceder aos traçados regulares da Inteligência. Um regime que procure a estabilidade perene, constituído ou modelado exclusivamente pela Razão (logos). Este novo sistema, por ele idealizado, seria sustentado, segundo Platão, por dois pilares: a Educação (paidéia) e a Justiça (dikê).


Educação (paidéia)

Por educação, ou melhor, por formação, entende-se a capacidade não só de encontrar na alma de cada cidadão quais suas reais capacidades, suas qualificações, como despertá-las, aperfeiçoa-las e conduzi-las ao bom caminho. Segundo Platão, todo homem nasce com uma alma (psique) divida em três partes: o apetite, a coragem e a razão, que, por sua vez, materializam-se nas virtudes da temperança, valor e sabedoria. Cabe ao educador (arconte-pedagogo) fazer desenvolver uma delas (que se sobrepões às demais) e orientar o indivíduo a ocupar o seu devido lugar na sociedade.


A justiça (dikê)

Por Justiça (dikê), Platão entendia ser a obrigação da sociedade em abrigar e encontrar uma função, a mais adequada possível, de acordo com as inclinações naturais de cada indivíduo, aperfeiçoadas pela educação. Os que têm coragem (timós), por exemplo, devem ser utilizados como os guardiães ou guerreiros da sociedade, enquanto aqueles que são dominados predominantemente pelos seus apetites, devem ser os trabalhadores (demiorgói). Por último, os dotados de razão e de inteligência devem assumir o governo da sociedade como arcontes. A idéia de Justiça para Platão, e para a maioria dos pensadores gregos, não estava comprometida necessariamente com o princípio da equanimidade, isto é, da igualdade de todos perante a lei. Uma sociedade justa, para eles, era apenas aquela proporcionava o lugar exato a cada um, de acordo com seus merecimentos. Afinal, esta idéia de justiça estava condicionada pelo fato deles viverem num mundo onde a escravidão fazia parte do dia a dia.

O Rei-filósofo (Basileus philósophos)

O governante máximo desta sociedade perfeita, assentada na Razão, imaginada por Platão no “A República” (Politéia) era o rei-filósofo porque, segundo ele, apenas eles, por serem os que mais próximos estão das idéias do Bem, do Belo e do Justo, têm condições de agirem como os “pastores da sociedade”. Pois, lembrava ele, o governo da Razão deve sempre predominar sobre o instável Reino dos Sentimentos.

 

Aristóteles (384-322 a.C.)

Quem faz a Política?


No detalhado mas inacabado estudo que Aristóteles fez sobre mais de 150 constituições existentes na sua época, concluiu que as sociedades se organizam em regimes políticos que podem ser classificados de acordo com o número daqueles que exercem o mando na política. Quando, por exemplo, o poder encontra-se nas mãos de um só homem, o rei, que governa segundo a tradição e os costumes, teremos um regime monárquico. Se o regime for dos melhores dos seus cidadãos (aristós), temos uma aristocracia e, se o regime é de todos (demos), trata-se de uma Politéia (de uma república). Todos eles, entretanto, tendem inevitavelmente à perversão, à deturpação, provocando o surgimento de formas políticas bastardas, tais como a tirania, a oligarquia e a democracia. A tirania, corrupção da monarquia, é o governo de um só homem que governa discricionariamente, segundo seu humor e capricho. A oligarquia, deturpação da aristocracia, é o governo de um grupo que rege as coisas públicas atendendo apenas ao seu exclusivo interesse, e a democracia, decadência da Politéia, é o poder discricionário da multidão, que move uma perseguição aos ricos e a todos os que se lhe opõem.

Classificação dos regimes políticos segundo Aristóteles

Número dos
que governam

Denominação
do regime

Sua degradação é:

Um homem só

Monarquia

A Tirania

Um grupo seleto de homens

Aristocracia

A Oligarquia

Todos os homens

Politéia

A Democracia

Quem deve fazer a Política?

Assegurada a infra-estrutura da Polis (a cidade-estado grega) sendo ela auto-suficiente em alimentos, ter artífices capazes de fabricar instrumentos e armas para se defender, além de um tesouro próprio para assegurar suas necessidade internas e para outras emergências, ela deve ter também “meios para decidir as questões que envolvam interesses e direitos recíprocos dos cidadãos”, isto é, ter instituições políticas.

O cidadão (Politéen)

Quem deve ser o cidadão (Politéen) para Aristóteles? Não todos, mas somente os homens absolutamente justos. Eles, esses poucos eleitos, não devem viver do trabalho trivial de artífices, muito menos do negócio (porque são atividades ignóbeis e incompatíveis com as qualidades morais de um cidadão virtuoso). Tampouco podem eles serem agricultores, pois esses vivem lavrando a terra sem terem tempo para o ócio necessário ao seu aprimoramento. Afinal, “o lazer é indispensável ao desenvolvimento das qualidade morais e à prática das atividades políticas” [“Política”, livro 8, cap.VIII, 1329 a].

A cidadania seletiva de Aristóteles

Desta forma, Aristóteles delimita a cidadania aos homens aquinhoados e aconselha a criação de instituições flexíveis que sejam capazes de articular os interesses da busca da felicidade por parte desses indivíduos abonados, com o bem-estar geral da coletividade. O poder deve ser exercido alternadamente entre as classes militares e as deliberativas (ou dos conselheiros) que, ao envelhecerem no serviço da comunidade, devem integrar as classes sacerdotais. Se Platão defendia um governo de filósofos, Aristóteles alargou um pouco mais a base da participação na direção política da cidade ideal, acolhendo no seu modelo um número bem mais amplo de gente. Abriu-o às pessoas cultivadas da sociedade. Nenhum dos dois, como se vê, foi favorável à democracia, isto é, à extensão da cidadania à totalidade dos homens livres da sociedade daquela época.

 

Na Idade Média

Desde a queda do Império Romano do Ocidente em 476 durante as invasões bárbaras do século V, a Igreja Católica viu seu poder crescer no vácuo deixado pela autoridade romana. No entanto, ela, a Igreja, força espiritual, moral, necessitava de proteção, do braço secular. Este lhe foi oferecido pelos reis e chefes bárbaros que se converteram ao cristianismo. Um deles, Carlos Magno (768-814), chegou a tentar restabelecer o poder Imperial no ano de 800, quando foi coroado em Roma, Imperador do Ocidente.

O Sacro Império Romano-Germano

Seus sucessores continuaram utilizando-se do mesmo título até que Otão, o Grande, fundou, em 962, o Sacro Império Romano-Germânico, tutelando o Papado. Por isso ele indicava ao seu gosto os integrantes do alto clero e influenciava decisivamente na escolha do papa. A crença era de que havia uma nítida separação de poderes, cabendo ao Imperador o poder temporal, enquanto ao Papa, cabia o poder espiritual. Interessa observar que nesta época dos princípios da Idade Média, desaparecem completamente da teoria política a concepção da cidadania como era concebida pelos gregos e romanos. A política nos tempos medievais está circunscrita aos nobres, ao rei e aos sacerdotes, era uma arena exclusiva dos grandes.

1) Os Teocratas

Quem faz a política?

Esta dependência do Poder Sacerdotal ao Poder Imperial, caiu no desagrado dos teólogos defensores da teocracia, particularmente a partir do século XI, quando a Igreja Católica lançou-se numa luta por reformas radicais, visando sua autonomia. Para eles, o Imperador, segundo a prática otoniana, de certa forma, usurpava a autoridade Papal, ao escolher os bispos e outros altos funcionários eclesiásticos. Cometiam, ao fazer esse intrometimento nas coisas da Igreja, o delito da simonia, o tráfico com as coisas sagradas da religião.


Quem deve fazer a Política?

Por conseqüência daquela intromissão dos imperadores nas coisas da Igreja, havia, segundo os teocratas, uma usurpação da liderança política da Cristandade. Como exclusivo representante que Cristo na Terra, todos, especialmente o Imperador, deviam obediência absoluta ao Papa. Esta foi a posição que os teocratas ou os hierocratas (os defensores do poder sacerdotal), assumiram no tempo do Papa Gregório VII( 1073-1085). Esta posição deles desencadeou a célebre “Questão das Investiduras”, iniciada em 1073, quando o Papa e o Imperador travaram uma longa luta ideológica, e por vezes, militar, para ver quem deveria liderar a Cristandade.

O Ditado Papal

Para os teocratas, o poder temporal deveria estar submetido ao espiritual. Para tanto, fizeram o papa anunciar o chamado Ditado Papal (Dictatus Pape), proclamando-se como o chefe exclusivo da Cristandade, sendo-lhe permitido inclusive “depor os imperadores” [artigo XII ], sendo o único homem “a quem todos os príncipes beijam os pés” [artigo IX].

2) Os Estatocratas

Quem faz a Política?

A intromissão do Papado nos assuntos seculares, por sua vez, passou a ser inaceitável para os defensores do poder secular. Estes teóricos, os estatocratas, argumentaram que o poder determinado por Jesus Cristo à Igreja era exclusivamente um poder espiritual. Citavam na defesa do seu ponto de vista, o fato de que Jesus Cristo, frente a Pilatos, ter dito que o seu reino não era o reino deste mundo, mas sim de um outro mundo, o do Reino dos Céus. Consequentemente o Papa devia restringir-se exclusivamente às questões espirituais, aos dramas morais e éticos dos cristãos.

Quem deve fazer a Política?

Marcilio de Pádua, reitor da Universidade de Paris, e um dos principais teóricos do poder secular, lançou-se numa radical crítica à ambição da Igreja Cristã em querer ser também um poder temporal. Na sua obra “Defensor da paz” (Defensor pacis), de 1324, apresentou a mais bem elaborada doutrina do poder estatal, que, segundo alguns, foi a fonte inspiradora de todas as concepções do estado secular que surgiram, bem mais tarde, nos tempos modernos.

O Legislador Humano

Para Marcilio de Pádua, a fonte das instituições era o que ele denominou de o Legislador Humano, isto é, o corpo dos cidadãos livres que compõem um reino. Este legislador humano é representado pelas figuras mais expressivas (valentior pars) da sociedade, que, por sua volta, delegam a direção do governo a um príncipe. Este era um magistrado único, autoridade secular, que concentra em suas mãos a capacidade coercitiva e o exercício da autoridade. Não aceita a teoria da dualidade de poderes (um espiritual, e outro temporal), pois a vê nesta divisão um convite à dispersão, ao conflito de soberania, à guerra civil. O poder é um só e deve estar enfeixado nas mão do príncipe secular.