Novos ex-tarifários

Publicado: 05/04/2010 em Política Internacional
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Pessoal, a CAMEX liberou no fim do mês passado a nova lista de ex-tarifários, que correspondem, explicando a grosso modo, a desoneração de alguns impostos para determinados produtos, ou grupo de produtos advindos do exterior, ou que sua produção implique recursos advindos do exterior. É uma tentativa do governo de estimular o comércio exterior, que segue ainda abalado com o dólar baixo no Brasil, e com a ultima crise financeira mundial.

Segue o texto:

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou no dia (26/3), no Diário Oficial da União (DOU), duas resoluções que tratam do Regime de Ex-tarifário. A Resolução Camex nº 17, de 25 de março, reduz para 2% o Imposto de Importação (II) incidente sobre quatro produtos de Bens de Informática e Telecomunicações (BIT), sendo três simples e um sistema integrado, e a Resolução Camex nº 18, da mesma data, que altera para 2% a alíquota do II de 168 Bens de Capital, dos quais 163 são simples e cinco são sistemas integrados.
 
De acordo com oComitê de Análise de Ex-tarifários (CAEx) da Camex, a concessão desses Ex-tarifários está relacionada a investimentos globais de mais de US$ 608 milhões. Os três setores mais beneficiados com esses investimentos serão geração de energia, US$ 103,6 milhões, petroquímico (US$ 96,6 milhões) e metalúrgico (US$ 83,2 milhões). As importações atreladas a estes Ex-Tarifários somam US$ 290,9 milhões, principalmente nos setores metalúrgico, que corresponde a 26,1% do total de investimentos, ferroviário (18,9%) e geração de energia (11,6%).
 
Ex-tarifários
 
O regime de Ex-tarifário é um mecanismo de estímulo aos investimentos produtivos no Brasil, que reduz custos de aquisição no exterior de bens de capital, informática e telecomunicação, desde que não haja produção nacional. O regime consiste na redução temporária para 2% do Imposto de Importação (II) desses bens. A Camex é o órgão do Governo Federal responsável por conceder os ex-tarifários, após análise técnica do CAEx.
 
Fonte: MDIC

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comentários
  1. Gostaria de saber se existe algum site de consulta dos ex-tarifários concedidos.

    Armando Taddei Junior
    Secretário Executivo da ABIEPAN
    Associação Brasileira das Indústrias de Equipamentos para Panificação

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