Retaliação aos Estados Unidos na área de propriedade intelectual

Publicado: 18/03/2010 em Política Internacional
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Pessoal, esta é uma notícia muito importante. Talvez, em termos de comércio exterior, uma das mais interessantes no que tange as relações comerciais do Brasil. A OMC deu ganho de causa ao Brasil na questão do Contencioso do Algodão, um caso que se arrastava há anos em um dos painéis do organismo. Tudo aconteceu porque os EUA dão subsídios aos produtores de algodão deste país, e isso meio que inviabiliza a entrada do nosso produto no mercado internacional.

Leiam a matéria:

Foi publicada dia (15/3) Resolução da Camex que instaura processo de consulta pública sobre as medidas de suspensão de concessões ou obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual que poderão ser aplicadas em relação aos Estados Unidos da América, em decorrência do não-cumprimento, por este país, das decisões e recomendações adotadas pelo Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) no contexto do contencioso “Estados Unidos da América – Subsídios ao Algodão”.

Tais medidas encontram fundamento na Medida Provisória nº 482, de 10/2/2010. As partes interessadas terão 20 dias para se manifestar. A aplicação de contramedidas na área de propriedade intelectual foi autorizada pelos árbitros da OMC e pode alcançar o montante de até US$ 238 milhões, ao longo de um ano. As contramedidas autorizadas poderão vigorar enquanto os EUA mantiverem a atual situação de descumprimento das decisões da OMC. Das medidas em consulta, e após análise das manifestações, será selecionado um conjunto de medidas que complementarão aquelas tomadas sobre bens, em 8 de março.

A preocupação do Brasil continua a ser a de buscar que as regras do comércio internacional, aprovadas de comum acordo por todos os membros da OMC, sejam respeitadas para salvaguardar a credibilidade e legitimidade do sistema de solução de controvérsias daquela Organização. O Brasil permanece aberto a um diálogo com os EUA que facilite a busca de solução mutuamente satisfatória para o contencioso.

Fonte: MDIC

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comentários
  1. ygt6t disse:

    porcaria os previtos roba e agente que jupa o pau deles sacooo

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