Carta aberta aos parlamentares do Brasil

Publicado: 13/05/2009 em Política Nacional
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Brasília, 13 de maio de 2009

Ilustres senhores parlamentares,

 

Nesta quarta-feira o congresso brasileiro se reunirá para analisar o veto presidencial à emenda do Senador Paulo Paim, que consta da MP 288/2006. Esta emenda assegura naquele ano um reajuste de quase 17% aos aposentados do país. Sozinha, esta emenda gera apenas um impacto nas contas da Previdência Social. O que importa aqui é a geração da discussão sobre a situação pela qual os aposentados passam. Estes brasileiros que tanto trabalharam para construir o país não deviam mais ter que brigar por uma coisa que, além de ser garantia fundamental, é um direito adquirido.

Meu avô, Mário da Silva Dias, que hoje tem noventa e quatro anos de idade, não se cansa de contar está recebendo cerca de um terço do que recebia quando se aposentou. Ele inclusive está com um processo contra a união, tramitando no STF, pedindo a correção de sua aposentadoria. Ganhou em todas as outras instâncias, mas a morosa justiça brasileira permite inúmeros recursos, e o caso está em análise do STF desde 2003, sempre mudando de mãos, pois os senhores ministros não dão conta dos processos que possuem antes de suas próprias aposentadorias.

É no mínimo desconcertante saber que os brasileiros que já lutaram contra tanta coisa, inclusive para ter o direito de escolher seus representantes em um passado muito recente, ainda tenham que se mobilizar para ter seus direitos assegurados por estes mesmos representantes. Isso é, no mínimo, uma incoerência. Isso porque só se está em discussão o veto que o Presidente Lula da Silva deu à supracitada emenda. E esta discussão já vem tarde, pois o congresso devia ter analisado este veto logo que o Presidente da República assim decidiu. Hoje, a justificativa certamente será a de que o governo não possui recursos para pagar o que deve retroativamente aos aposentados.

Mais gritante que este veto é o escandaloso fator previdenciário. Este é o mais vergonhoso mecanismo usado para impedir novas aposentadorias, pois, mesmo que já tenha contribuído pelo tempo suficiente, este mecanismo usurpa do trabalhador uma parcela de sua merecida aposentadoria porque ele não atingiu certa idade. O grande problema é que os menos favorecidos não sabem para onde correr, pois o judiciário demora muito para julgar as ações, enquanto o executivo consegue paralisar o legislativo com sua influência e seus mecanismos que deixam os parlamentares de mãos atadas. Quando nossos representantes não conseguem legislar, agir e julgar com a devida celeridade, então não se consegue enxergar um horizonte seguro para todos.

Mas também há certa culpa do poder legislativo. Um pouco mais de agilidade para analisar as ingerências do poder executivo, através das inúmeras medidas provisórias é um bom caminho para estar um passo à frente, em consonância com a sociedade. Claro que os senhores não se encontram parados diante dessa montanha de MP’s. Mas quando a agenda do Poder Legislativo é pautada pelo Poder Executivo, alguma coisa está errada. Daí nem jovens, nem trabalhadores ativos, e nem aposentados vão conseguir ter o mínimo de confiança em nosso país.

Quando não se tem uma agenda positiva de votações no Congresso, o que aparece para a população são os escândalos que achincalham um dos poderes da República. Desse modo se perde tempo com essas coisas que são nada mais que casos de polícia, e assim deveriam ser tratados, enquanto não se tem um ritmo de votações que dêem ao povo a impressão de que neste Congresso Nacional se trabalha sim, e muito. O problema é que o que aparece do congresso brasileiro é muitas vezes o que lhe dá uma terrível fama.

Poucos conseguem enxergar o árduo trabalho intelectual que acontece nas comissões. A maioria da população brasileira entende que o plenário de cada uma das casas é o único local de trabalho dos parlamentares. E quando só aparecem as comissões em ocasiões de CPI’s, esta distancia que se tem entre os brasileiros e seus representantes fica ainda maior, pois a classe política fica exposta a todo tipo de histórias de humor que se conhece, num ciclo que corrói ainda mais a confiança entre representante e representado.

É com esperança em dias melhores que faço chegar até os senhores esta carta aberta. Conheço um pouco da política, e sei que é volumoso e exaustivo o trabalho que cada parlamentar desempenha dentro e fora das dependências do Congresso Nacional. Sei que não é fácil legislar, ainda mais com esta enorme ingerência do poder executivo, e agora também do poder judiciário. Mas ainda assim, confio que não haverá empenho na defesa de direitos adquiridos, seja derrubando este veto à emenda do Senador Paim, seja no projeto que acaba com o fator previdenciário, seja em todas as proposições que tramitam nesta casa, e que ainda não viraram leis, mas que, assim que aprovadas, virão em benefício dos seus representados, ou seja, todo o povo do Brasil.

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comentários
  1. Regina Bianchi disse:

    FAÇA UM POLITICO TRABALHAR.NAO VOTE NELE!!!!

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