Sobre a democracia brasileira!

Publicado: 29/04/2009 em Política Nacional
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Não é de hoje que se nota o tamanho do problema que significa a jovem democracia do Brasil. No papel (leia-se: Na carta constitucional) temos três poderes, independentes e harmônicos entre si. Está lá, no artigo 2º da constituição. O problema é que desde que se implantou a figura da Medida Provisória, nesta mesma constituição, em substituição aos decretos-lei do passado, o Poder Executivo (Governo Federal) sobrepuja o legislativo (Congresso Nacional), tomando para si o papel de legislador, e tornando um pilar da democracia totalmente obsoleto.

Sucessivos governos vieram fazendo com que o legislativo virasse um colegiado que tem a única função de avalizar os atos do Presidente da República e de seus auxiliares. O Congresso Nacional não vota quase nada, e, nas poucas vezes que se reúne para votar alguma lei de interesse público, é vetado pelo Presidente da República, e sequer analisa este veto. Só para se ter idéia, o veto mais antigo que o Congresso precisa analisar é de 1991, quando Fernando Collor ocupava a Presidência do Brasil. Hoje, este mesmo Fernando Collor, agora Senador, tem o poder de “reavaliar” sua decisão de outrora. Fácil assim, não? Esdrúxulo, no mínimo.

Enquanto a sociedade brasileira continuar apática diante de políticos que brigam porque a imprensa denunciou a farra que fazem com o dinheiro público (escândalo das passagens aéreas), eles farão o que quiserem. E olha que não adianta jogar os bons políticos no mesmo balaio dos maus políticos que habitam a praça dos três poderes em Brasília. Mudar o Brasil só depende dos próprios brasileiros, e de mais ninguém. Seja em sua cidade, no seu estado, ou a nível nacional, tudo o que os homens e mulheres que você escolheu para representá-lo são da sua conta sim! Pense nisso.

Depois de mais de dois meses sob a égide do Senador José Sarney, só no dia 28/04/2009 o Congresso se preparou para analisar nada menos que 1158 dispositivos, de 149 projetos que receberam vetos presidenciais. Todos reunidos em uma cédula, onde o parlamentar vota sim ou não para cada um. Os nossos representantes precisariam analisar todos estes vetos em uma única reunião do Congresso Nacional, de uma só vez. Um parlamentar preparado já analisou antecipadamente todos os vetos, e sabe que voto dar para cada um deles. O problema é que cerca de 70% do Congresso Nacional não é preparado para representar a população brasileira. Depois de mais um acordo, esta pauta ficou para o dia 13/05/2009.

Não bastasse isso, há cerca de dois anos, o Poder Judiciário também tomou para si o papel de legislador, fazendo em pouco tempo o que os congressistas não se cansam de falar, mas nada fazem: Reforma do Sistema Eleitoral. As pessoas notam isso. Nas eleições de 2008 já tivemos o respeito à fidelidade partidária, não porque alguma lei saída do Congresso Nacional determinou isso, mas por um entendimento do TSE, avalizado pelo STF, de que o mandato pertence ao partido em quaisquer instâncias da administração Pública Federal, seja o cargo executivo ou legislativo.

Mas não é interessante que juízes experimentados possam fazer as leis? Não. E a resposta para isso é muito simples. Os juízes são extremamente hábeis para interpretar as leis, e, embora a justiça brasileira seja extremamente morosa (o que permite o chamado sentimento de impunidade), as decisões judiciais são justas em sua esmagadora maioria. Mas os juízes não exprimem o sentimento do povo do Brasil. É por isso que votamos em vereadores, deputados e senadores. Eles são a expressão da nossa vontade (ou ao menos deveriam ser). Os juízes, especialmente os ministros do STF, são escolhidos pelo Presidente da República. Como se faz para ter o nome nesta seletíssima lista? Depende primeiramente de uma história ilibada dentro do Direito, ou seja, uma boa bagagem. Mas, só isso não basta para ter um nome entre os indicados. É preciso política. Boas relações com certeza ajudam. Depois de escolhido o nome, o Senado da República tem que referendá-lo.

Para ser um membro do legislativo, é preciso convencer muito mais que um Presidente da República. É preciso ser eleito. Embora isso pareça muito simples no Brasil, os políticos sabem muito bem que não o é. O brasileiro é um tipo quieto. É o que muitos chamam de homus cordiallis, pois não protesta como outros povos do mundo. Aliás, é notório na historiografia brasileira que, tirando os episódios da ditadura, bem como as diretas já em 1984 e o movimento dos caras-pintadas, que derrubou Fernando Collor do cargo de Presidente da República em 1992, os brasileiros são observadores passivos do que acontece no cenário político do Brasil.

Um exemplo é o absurdo veto dado em 2006, pelo Presidente Lula da Silva, que cancelou o dispositivo do Senador Paulo Paim, na MP 288/2006, que reajustava o salário dos aposentados juntamente com o salário mínimo. Este era o primeiro passo para corrigir a injustiça tremenda que se faz com quem ajudou a construir o Brasil com sua força de trabalho. Agora, o Congresso deve analisar o veto. Ninguém se mexe, com coisa que o aposentado não é gente, e/ou os jovens e trabalhadores de hoje não serão os aposentados de amanhã.

 

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